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Resolução 2/2020

Vigente
“Dispõe sobre recomendações de ações municipais e regionais de medidas de prevenção ao contágio de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente CORONAVÍRUS (covid-19) que poderão ser adotadas pelos entes consorciados e dá outras providências”.
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