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CHAMAMENTO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

 

Publicado em: 03/11/2021 10:08 | Fonte/Agência: Cisrec

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.272.081/0001-41, com sede administrativa na Rua Oito de Dezembro, nº 650, Bairro Centro, no Município de Matozinhos /MG, torna público, a abertura do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE N.º 001/2021, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.637/98, com fundamento nos artigos 30, 196 a 200 da Constituição Federal/88, e ainda, a Lei Federal nº 8.080/90, visando a qualificação de entidades interessadas como Organizações Sociais de Saúde, para, eventualmente, celebrar parcerias por meio de Contrato de Gestão, nos termos e condições estabelecidas neste instrumento.

Constitui objeto deste Edital a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS, para habilitação de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito dos Municípios Consorciados ao CISREC, Estado de Minas Gerais, conforme condições constantes neste instrumento.

 

Link para download do Edital: https://cisrec.mg.gov.br/uploads/pagina/arquivos/Edital-Qualificacao-OS.pdf